Termos de Serviço

A Leapcure, Inc. ("Leapcure", "nós" ou "nosso") disponibiliza-lhe os nossos serviços (descritos abaixo) e conteúdos relacionados através do(s) nosso(s) site(s) localizado(s) em http://leapcure.com (o "Site") e de tecnologias associadas (coletivamente, o Site, incluindo quaisquer funcionalidades, recursos e tecnologias atualizados ou novos, o "Serviço"). Todo o acesso e utilização do Serviço estão sujeitos aos termos e condições estabelecidos nestes Termos de Serviço (conforme alterados periodicamente, os "Termos de Serviço"). Ao aceder, navegar ou de qualquer outra forma utilizar o Site, as Aplicações Móveis ou qualquer outro aspeto do Serviço, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado/a a estes Termos de Serviço. Se não aceitar os termos e condições destes Termos de Serviço, não deverá aceder, navegar ou utilizar de qualquer outra forma o Serviço.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de alterar ou modificar partes destes Termos de Serviço a qualquer momento. Se o fizermos, publicaremos as alterações nesta página e indicaremos no topo da página a data da última revisão destes Termos de Serviço. Pode consultar uma versão atual e em vigor destes Termos de Serviço acedendo à ligação "Termos de Serviço" no Site. Também o/a notificaremos de quaisquer alterações materiais, quer através da interface do utilizador do Serviço, de um aviso pop-up, por e-mail ou por outros meios razoáveis. A sua utilização contínua do Serviço após a data em que tais alterações entrem em vigor constitui a sua aceitação dos novos Termos de Serviço. Deverá visitar esta página periodicamente para consultar os Termos de Serviço em vigor e estar a par de quaisquer atualizações. Se não concordar em cumprir estes ou quaisquer Termos de Serviço futuros, não deverá aceder, navegar ou utilizar (ou continuar a aceder, navegar ou utilizar) o Serviço.

A sua privacidade: Na Leapcure, respeitamos a privacidade dos nossos utilizadores. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível em https://leapcure.com/privacy-policy (a "Política de Privacidade"). Ao utilizar o Serviço, consente a recolha, utilização e divulgação de dados pessoais e de outros dados, conforme descrito na mesma.

Termos adicionais: Além disso, ao utilizar determinadas funcionalidades através do Serviço, ficará sujeito a quaisquer termos adicionais aplicáveis a essas funcionalidades, que poderão ser publicados no Serviço ou no seu âmbito, ocasionalmente. Todos esses termos são, pelo presente, incorporados por referência nestes Termos de Serviço.

Descrição do Serviço: A Leapcure presta Serviços relacionados com a sensibilização para ensaios clínicos, utilizando especificamente estratégias de marketing digital para ajudar a aproximar indivíduos interessados e potencialmente elegíveis de ensaios clínicos. A Leapcure trabalha com organizações de investigação para organizar oportunidades para que os utilizadores participem em estudos clínicos que são conduzidos pelo patrocinador a partir de centros de investigação específicos (também designados por centros de estudo). Os utilizadores candidatam-se a uma pré-triagem para participação num estudo clínico através do preenchimento de um formulário de candidatura no Site. Se a Leapcure identificar um utilizador como participante adequado para um determinado estudo clínico, a Leapcure notificá-lo-á por e-mail. Se o utilizador confirmar que deseja ser considerado para o estudo clínico, a Leapcure procederá então à articulação para que o utilizador seja avaliado para participação no estudo clínico pelo respetivo centro de estudo. Os nossos resultados de pré-triagem não são vinculativos para o patrocinador do estudo clínico. Em particular, não existe qualquer direito a ser incluído num estudo clínico após termos confirmado a adequação geral de um utilizador. O patrocinador do estudo clínico é o único responsável pela seleção dos participantes no estudo e pela subsequente implementação do estudo clínico.

As suas obrigações de registo: Poderá ser-lhe exigido que se registe na Leapcure ou que forneça informações sobre si (por exemplo, nome e endereço de e-mail) para poder aceder a e utilizar determinadas funcionalidades do Serviço. Se optar por se registar no Serviço, concorda em fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado pelo formulário de registo do Serviço. Os dados de registo e determinadas informações sobre si são regidos pela nossa Política de Privacidade. Se tiver menos de 13 anos de idade, não está autorizado a utilizar o Serviço, com ou sem registo. Além disso, se tiver menos de 18 anos, só poderá utilizar o Serviço, com ou sem registo, mediante o consentimento expresso do seu pai, mãe ou tutor legal e concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado pela Leapcure, para confirmar esse consentimento expresso.

Conta de membro, palavra-passe e segurança: É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e dos dados da sua conta, se aplicável, sendo inteiramente responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram sob a sua palavra-passe ou conta. Concorda em (a) notificar imediatamente a Leapcure de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou conta ou de qualquer outra violação de segurança e (b) assegurar que termina a sessão da sua conta no final de cada utilização ao aceder ao Serviço. A Leapcure e as suas afiliadas atuais e futuras (coletivamente, as "Afiliadas da Leapcure") não serão responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes do seu incumprimento do presente parágrafo.

Modificações ao serviço: A Leapcure reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, o Serviço (ou qualquer parte deste), com ou sem aviso prévio. Concorda que a Leapcure e as Afiliadas da Leapcure não serão responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Práticas gerais relativas à utilização e ao armazenamento: Reconhece que a Leapcure poderá estabelecer práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo o período máximo de tempo durante o qual os dados ou outros conteúdos serão conservados pelo Serviço e o espaço máximo de armazenamento que será disponibilizado, em seu nome, nos servidores da Leapcure ou dos seus prestadores de serviços terceiros. Concorda que a Leapcure não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela eliminação ou falha no armazenamento de quaisquer dados ou outros conteúdos mantidos ou carregados através do Serviço. Reconhece que a Leapcure se reserva o direito de encerrar contas que permaneçam inativas por um período prolongado de tempo. Reconhece ainda que a Leapcure se reserva o direito de alterar, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, estas práticas gerais e limites, com ou sem aviso prévio.

Conduta do utilizador: É o único responsável por todo o código, vídeo, imagens, informações, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, mensagens e outros materiais ("conteúdo") que disponibilize à Leapcure, incluindo através do carregamento, publicação, divulgação ou apresentação (doravante, "carregamento") através do Serviço ou do envio por e-mail ou de outra forma de disponibilização a outros utilizadores do Serviço (coletivamente, "Conteúdo do Utilizador"). Seguem-se exemplos dos tipos de conteúdos e/ou utilizações que são ilegais ou proibidos pela Leapcure. A Leapcure reserva-se o direito de investigar e tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao exclusivo critério da Leapcure, viole esta disposição, incluindo a remoção do conteúdo infrator do Serviço, a suspensão ou o encerramento da conta dos infratores e a comunicação do infrator às autoridades competentes. Concorda em não utilizar o Serviço para:

Se for impedido pela Leapcure de aceder ao Serviço (incluindo através do bloqueio do seu endereço IP), concorda em não implementar quaisquer medidas destinadas a contornar esse bloqueio (por exemplo, através da ocultação do seu endereço IP ou da utilização de um endereço IP proxy ou de uma rede privada virtual).

Concorrentes: Nenhum funcionário, prestador de serviços independente, agente ou afiliado de qualquer serviço concorrente de encaminhamento de indivíduos para ensaios clínicos está autorizado a visualizar, aceder a ou utilizar qualquer parte do Serviço sem autorização expressa por escrito da Leapcure. Ao visualizar, utilizar ou aceder ao Serviço, declara e garante que não é concorrente da Leapcure nem de qualquer Afiliada da Leapcure, nem está a agir em nome de um concorrente da Leapcure ou de qualquer Afiliada da Leapcure ao utilizar ou aceder ao Serviço.

Utilização comercial: Salvo autorização expressa em contrário no presente documento ou no Serviço, concorda em não exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, conceder acesso, transferir ou, de qualquer outra forma, utilizar ou explorar qualquer parte do Serviço para quaisquer fins comerciais. Os Serviços são para sua utilização pessoal.

Serviços Móveis: O Serviço inclui determinados serviços que estão disponíveis através de um dispositivo móvel, incluindo a possibilidade de carregar conteúdos para o Serviço através de um dispositivo móvel e a possibilidade de navegar no Serviço e no Site a partir de um dispositivo móvel (coletivamente, os "Serviços Móveis"). Na medida em que aceda ao Serviço através de um dispositivo móvel, poderão aplicar-se as tarifas padrão, os custos de dados e outras taxas do seu operador de serviços móveis. Além disso, a transferência, a instalação ou a utilização de determinados Serviços Móveis podem ser proibidas ou restringidas pelo seu operador, e nem todos os Serviços Móveis poderão funcionar com todos os operadores ou dispositivos.

Serviços de comunicações telefónicas: Ao utilizar o Serviço e ao fornecer-nos o(s) seu(s) número(s) de telefone, consente em ser contactado pela Leapcure, pelos patrocinadores de estudos clínicos, pelos centros do estudo ou por parceiros relacionados, por via telefónica (incluindo através de linha gravada), chamadas automáticas, chamadas efetuadas por sistemas automáticos de marcação telefónica, chamadas por sistemas automatizados, chamadas com voz artificial ou pré-gravada, mensagens de texto, mensagens SMS e/ou MMS, fax ou outros meios telefónicos ou eletrónicos, para fins de marketing, solicitação, informativos ou outros, mesmo que o(s) seu(s) número(s) de telefone esteja(m) registado(s) na Lista Nacional "Não Ligar", numa lista estadual "Não Ligar" ou na lista interna "Não Ligar" da Leapcure, das Afiliadas da Leapcure ou dos respetivos parceiros. Poderá ser-lhe solicitado que responda a uma chamada ou mensagem inicial, conforme indicado, para concluir o seu registo e confirmar a inscrição para receber essas chamadas, mensagens de texto ou outras comunicações telefónicas. Não é obrigado a consentir a receção de chamadas ou mensagens de texto da Leapcure, das Afiliadas da Leapcure ou dos seus parceiros para fins de marketing ou de solicitação destinados à aquisição de produtos ou serviços da Leapcure. Caso deixe de querer receber tais chamadas, mensagens de texto ou outras comunicações telefónicas, concorda em notificar diretamente a Leapcure, as Afiliadas da Leapcure ou os respetivos parceiros, conforme aplicável. Caso altere ou desative o seu número de telefone, concorda em atualizar prontamente as informações da sua conta Leapcure de forma a assegurar que as suas mensagens não sejam enviadas para uma pessoa que venha a adquirir o seu antigo número de telefone.

Não existe qualquer custo adicional pelas comunicações telefónicas, contudo, aplicam-se as tarifas padrão de mensagens e dados do seu operador a quaisquer chamadas, mensagens de texto, mensagens SMS ou MMS que envie ou receba. O seu operador poderá proibir ou restringir determinadas funcionalidades móveis, e algumas delas poderão ser incompatíveis com o seu operador ou dispositivo móvel. Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos na receção, nem por falhas na receção de quaisquer chamadas, mensagens de texto, mensagens SMS ou MMS, uma vez que a entrega depende da transmissão eficaz pelo seu operador móvel e da compatibilidade do seu dispositivo móvel. Contacte o seu operador móvel se tiver alguma questão relacionada com estes assuntos ou com o seu plano de dados móveis e mensagens.

Ao responder a qualquer mensagem de texto, SMS ou MMS que receba da nossa parte, pode enviar "STOP" para cancelar ou "HELP" para obter informações de apoio ao cliente. Se optar por cancelar as mensagens de texto, SMS ou MMS da nossa parte, concorda em receber uma mensagem final nossa a confirmar o cancelamento.

Titularidade; Restrições: A tecnologia e o software subjacentes ao Serviço, ou distribuídos em ligação com o mesmo, são propriedade da Leapcure, das Afiliadas da Leapcure e dos respetivos licenciadores (o "Software"). Concorda em não copiar, modificar, criar obras derivadas, proceder a engenharia inversa, desmontagem ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir qualquer código-fonte, nem vender, ceder, sublicenciar ou de outro modo transferir quaisquer direitos sobre o Software. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos no presente documento ficam reservados à Leapcure.

Conteúdo do Serviço: Reconhece e concorda que o Serviço pode conter conteúdos ou funcionalidades ("Conteúdos do Serviço") que estão protegidos por direitos de autor, patentes, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade, bem como pela legislação aplicável. Salvo autorização expressa da Leapcure, concorda em não modificar, copiar, enquadrar, efetuar scraping, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas com base no Serviço ou nos Conteúdos do Serviço, no todo ou em parte, exceto no que respeita ao seu próprio Conteúdo do Utilizador que carregue ou disponibilize através do Serviço, em conformidade com os presentes Termos de Serviço. Qualquer utilização do Serviço ou dos Conteúdos do Serviço que não seja especificamente autorizada no presente documento é estritamente proibida.

Marcas comerciais: O nome e os logótipos da Leapcure são marcas comerciais e marcas de serviço da Leapcure (coletivamente, as "Marcas Comerciais da Leapcure"). Outros nomes e logótipos de empresas, produtos e serviços utilizados e exibidos através do Serviço podem ser marcas comerciais ou marcas de serviço dos respetivos titulares, que podem ou não endossar, estar afiliados ou ligados à Leapcure. Nada nos presentes Termos de Serviço ou no Serviço deve ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer Marcas da Leapcure exibidas no Serviço sem a nossa autorização prévia por escrito em cada caso. Toda a reputação e valor comercial gerados pela utilização das Marcas da Leapcure reverterão para nosso exclusivo benefício.

Material de terceiros: Em circunstância alguma a Leapcure ou qualquer Afiliada da Leapcure será responsável, de qualquer forma, por quaisquer conteúdos ou materiais de terceiros (incluindo utilizadores), nomeadamente por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou por quaisquer perdas ou danos de qualquer natureza sofridos em resultado da utilização de tais conteúdos. Reconhece que a Leapcure não procede à pré-triagem de conteúdos, mas que a Leapcure e as pessoas por si designadas terão o direito (mas não a obrigação), ao seu exclusivo critério, de recusar ou remover quaisquer conteúdos disponibilizados através do Serviço. Sem prejuízo do disposto acima, a Leapcure e as pessoas por si designadas terão o direito de remover quaisquer conteúdos que violem os presentes Termos de Serviço ou que sejam considerados, ao exclusivo critério da Leapcure, de outra forma censuráveis. Concorda que é da sua responsabilidade avaliar e assumir todos os riscos associados à utilização de quaisquer conteúdos, incluindo qualquer confiança depositada na exatidão, integridade ou utilidade desses conteúdos.

Conteúdo do utilizador: Declara e garante que é titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Conteúdo do Utilizador, incluindo todos os direitos de autor e direitos de personalidade nele contidos. Pelo presente, concede à Leapcure e às Afiliadas da Leapcure, bem como aos respetivos sucessores e cessionários, uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transmissível, sublicenciável (direta ou indiretamente através de vários níveis), perpétua e irrevogável, para copiar, exibir, carregar, executar, distribuir, armazenar, modificar e de outra forma utilizar o seu Conteúdo do Utilizador (incluindo qualquer nome, nome de utilizador, imagem ou semelhança nele incorporados ou por si fornecidos), sob qualquer forma, meio ou tecnologia atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos, (a) no âmbito da exploração do Serviço; (b) para fornecer, desenvolver e melhorar o Serviço e outras ofertas da Leapcure e/ou das Afiliadas da Leapcure; (c) para a promoção, publicidade ou marketing do anteriormente referido; e (d) conforme de outra forma previsto na nossa Política de Privacidade. Concorda ainda que a Leapcure poderá remover metadados associados ao seu Conteúdo do Utilizador e renuncia de forma irrevogável a quaisquer reivindicações ou alegações de direitos morais ou de atribuição relativamente ao seu Conteúdo do Utilizador. Assume todos os riscos associados ao seu Conteúdo do Utilizador e à respetiva transmissão, sendo o único responsável pela exatidão, qualidade, legalidade e adequação do seu Conteúdo do Utilizador.

Pelo presente, autoriza a Leapcure, as Afiliadas da Leapcure e os respetivos prestadores de serviços terceiros a recolher e analisar o Conteúdo do Utilizador e outros dados e informações relacionados com o Serviço e com os sistemas e tecnologias conexos, bem como a gerar dados estatísticos e de utilização relacionados com os mesmos (coletivamente, "Dados de Utilização"). A Leapcure e as Afiliadas da Leapcure poderão utilizar os Dados de Utilização para qualquer finalidade, em conformidade com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade.

Quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, opiniões, avaliações ou outras informações sobre o Serviço ("Submissões") que forneça à Leapcure ou a qualquer Afiliada da Leapcure não são confidenciais, tendo a Leapcure e as Afiliadas da Leapcure o direito de utilizar e divulgar livremente essas Submissões para qualquer finalidade, comercial ou outra, sem necessidade de reconhecimento, atribuição ou compensação para si.

Reconhece e concorda que a Leapcure poderá conservar o Conteúdo do Utilizador e poderá igualmente divulgar o Conteúdo do Utilizador se tal for exigido por lei ou se, de boa-fé, considerar que essa conservação ou divulgação é razoavelmente necessária para: (a) cumprir processos legais, a legislação aplicável ou pedidos governamentais; (b) fazer cumprir os presentes Termos de Serviço; (c) responder a alegações de que qualquer conteúdo viola direitos de terceiros; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Leapcure, dos seus utilizadores ou do público. Compreende que o processamento técnico e a transmissão do Serviço, incluindo o seu Conteúdo do Utilizador, podem envolver (i) transmissões através de diversas redes; e (ii) alterações necessárias para cumprir e adaptar-se aos requisitos técnicos das redes ou dispositivos de ligação.

O Serviço poderá disponibilizar ligações ou outro tipo de acesso a serviços, sites, tecnologias e recursos que são fornecidos ou de outra forma disponibilizados por terceiros (os "Serviços de Terceiros"). O seu acesso e utilização dos Serviços de Terceiros poderão igualmente estar sujeitos a termos e condições adicionais, políticas de privacidade ou outros acordos com esses terceiros, podendo ainda ser-lhe exigido que se autentique ou crie contas separadas para utilizar os Serviços de Terceiros nos sites ou através das plataformas tecnológicas dos respetivos fornecedores. Alguns Serviços de Terceiros poderão facultar-nos acesso a determinadas informações que forneceu a terceiros, incluindo através desses Serviços de Terceiros, e utilizaremos, armazenaremos e divulgaremos essas informações de acordo com a nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre as implicações da ativação dos Serviços de Terceiros e sobre a forma como utilizamos, armazenamos e divulgamos informações relacionadas consigo e com a sua utilização desses Serviços de Terceiros no âmbito do Serviço, consulte a nossa Política de Privacidade. A Leapcure não tem controlo sobre, nem é responsável por tais Serviços de Terceiros, nomeadamente quanto à exatidão, disponibilidade, fiabilidade ou integridade das informações partilhadas por ou disponibilizadas através dos Serviços de Terceiros, nem quanto às práticas de privacidade dos Serviços de Terceiros. Incentivamo-lo/a a consultar as políticas de privacidade dos terceiros que prestam os Serviços de Terceiros antes de utilizar esses serviços. Será o utilizador, e não a Leapcure nem qualquer Afiliada da Leapcure, o responsável por todos e quaisquer custos e encargos associados à sua utilização de quaisquer Serviços de Terceiros. A Leapcure disponibiliza estes Serviços de Terceiros apenas como uma conveniência, e a integração ou inclusão de tais Serviços de Terceiros não implica qualquer endosso ou recomendação. Quaisquer relações que mantenha com terceiros enquanto utiliza o Serviço são exclusivamente entre si e o terceiro. A Leapcure e as Afiliadas da Leapcure não serão responsáveis nem responsabilizadas, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados, ou alegadamente causados, por ou em ligação com a utilização de, ou a confiança em, quaisquer Serviços de Terceiros.

Na medida do permitido pela Lei aplicável, o Utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Leapcure e as Afiliadas da Leapcure, bem como os respetivos administradores, trabalhadores, diretores, prestadores de serviços, licenciadores e agentes (coletivamente, as "Partes Leapcure"), relativamente a quaisquer e todas as perdas, danos, despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, direitos, reclamações, ações de qualquer natureza e prejuízos (incluindo morte) resultantes de, ou relacionados com, a sua utilização do Serviço, quaisquer Conteúdos do Utilizador, a sua ligação ao Serviço, a violação dos presentes Termos de Serviço, ou a violação de quaisquer direitos de terceiros. A Leapcure notificá-lo-á de qualquer reclamação, ação judicial ou processo dessa natureza. A Leapcure reserva-se o direito de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização ao abrigo da presente cláusula, e o Utilizador concorda em cooperar com quaisquer pedidos razoáveis que assistam à defesa da Leapcure relativamente a tal matéria. O Utilizador não poderá transigir, acordar ou comprometer qualquer reclamação contra as Partes Leapcure sem o consentimento prévio e escrito da Leapcure.

A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. O SERVIÇO É DISPONIBILIZADO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". AS PARTES LEAPCURE EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, DE FORMA ILIMITADA, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

AS PARTES LEAPCURE NÃO PRESTAM QUALQUER GARANTIA DE QUE (A) O SERVIÇO IRÁ SATISFAZER OS SEUS REQUISITOS; (B) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; (C) OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO SERÃO EXATOS OU FIÁVEIS; OU (D) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS OBTIDOS POR SI ATRAVÉS DO SERVIÇO CORRESPONDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS.

O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES LEAPCURE NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU POR DANOS RESULTANTES DE PERDA DE LUCROS, INCLUINDO DANOS POR PERDA DE BOA-FÉ, UTILIZAÇÃO OU DADOS, OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE AS PARTES LEAPCURE TENHAM SIDO ALERTADAS PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), QUER SEJAM FUNDAMENTADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA FORMA, RESULTANTES DE: (A) A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU A IMPOSSIBILIDADE DE O UTILIZAR; (B) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS RESULTANTE DE QUAISQUER DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS, OU MENSAGENS RECEBIDAS, ATRAVÉS OU A PARTIR DO SERVIÇO; (C) O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU A ALTERAÇÃO DAS SUAS TRANSMISSÕES OU DADOS; (D) DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUAISQUER TERCEIROS NO SERVIÇO; OU (E) QUALQUER OUTRA MATÉRIA RELACIONADA COM O SERVIÇO. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES LEAPCURE PARA CONSIGO, POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO, EXCEDERÁ O MONTANTE QUE TENHA PAGO À LEAPCURE NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES OU, SE SUPERIOR, CEM DÓLARES (100 USD).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NESTE SENTIDO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA ESTABELECIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR OU NÃO SER EXECUTÁVEIS EM RELAÇÃO AO MESMO. SE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM QUALQUER PARTE DO SERVIÇO OU COM OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO, O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO MEIO DE REPARAÇÃO É DEIXAR DE UTILIZAR O SERVIÇO.

SE FOR UM UTILIZADOR DO ESTADO DE NEW JERSEY, AS SECÇÕES ANTERIORMENTE INTITULADAS "INDEMNIZAÇÃO", "EXONERAÇÃO DE GARANTIAS" E "LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE" DESTINAM-SE A TER O ALCANCE MÁXIMO PERMITIDO PELAS LEIS DO ESTADO DE NEW JERSEY. SE QUALQUER PARTE DESSAS SECÇÕES FOR CONSIDERADA INVÁLIDA AO ABRIGO DAS LEIS DO ESTADO DE NEW JERSEY, A INVALIDADE DESSA PARTE NÃO AFETARÁ A VALIDADE DAS RESTANTES DISPOSIÇÕES DAS SECÇÕES APLICÁVEIS.

A presente secção de Resolução de Litígios por Arbitragem Vinculativa é referida nestes Termos de Serviço como o "Acordo de Arbitragem". O Utilizador concorda que quaisquer e todos os litígios ou reclamações que tenham surgido ou possam vir a surgir entre si e a Leapcure, quer resultem de ou estejam relacionados com, os presentes Termos de Serviço (incluindo qualquer alegada violação dos mesmos), o Serviço, qualquer publicidade, ou qualquer aspeto da relação ou das transações entre as partes, serão resolvidos de forma exclusiva por arbitragem final e vinculativa, e não por um tribunal, em conformidade com os termos do presente Acordo de Arbitragem, exceto na medida em que o Utilizador possa apresentar reclamações individuais em tribunal de pequenas causas, desde que tais reclamações reúnam os requisitos aplicáveis. Adicionalmente, o presente Acordo de Arbitragem não impede o Utilizador de submeter questões à apreciação de autoridades federais, estaduais ou locais, podendo essas entidades, se a lei o permitir, intentar ações ou obter medidas de reparação contra nós em seu nome. O Utilizador concorda que, ao aceitar os presentes Termos de Serviço, tanto o Utilizador como a Leapcure renunciam ao direito a um julgamento por júri e ao direito de participar em ações coletivas. Os seus direitos serão determinados por um árbitro neutro, e não por um juiz ou por um júri. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act) rege a interpretação e a execução do presente Acordo de Arbitragem.

A Leapcure está sempre interessada em resolver litígios de forma amigável e eficiente e a maioria das questões dos clientes pode ser resolvida de forma rápida e satisfatória através do envio de um e-mail para o apoio ao cliente, para info@leapcure.com. Caso tais esforços não sejam bem-sucedidos, a parte que pretenda recorrer à arbitragem deverá, em primeiro lugar, enviar à outra parte, por correio registado, uma Notificação de Litígio ("Notificação"). A Notificação dirigida à Leapcure deverá ser enviada para 701 NE 136th Ave, Suite 200, Vancouver, WA 98684 ("Endereço de Notificação"). A Notificação deverá (i) descrever a natureza e o fundamento da reclamação ou do litígio e (ii) indicar de forma específica a reparação pretendida. Se a Leapcure e o Utilizador não resolverem a reclamação no prazo de sessenta (60) dias de calendário após a receção da Notificação, o Utilizador ou a Leapcure poderá dar início a um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o montante de qualquer proposta de acordo apresentada pela Leapcure ou pelo Utilizador não será revelado ao árbitro até que este determine o montante, se algum, a que o Utilizador ou a Leapcure tenham direito.

A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro, em conformidade com as regras e procedimentos da American Arbitration Association ("AAA"), incluindo as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (coletivamente, as "Regras da AAA"), conforme modificadas pelo presente Acordo de Arbitragem. Para mais informações sobre a AAA, visite o respetivo site, em https://www.adr.org. As informações relativas às Regras da AAA e às taxas aplicáveis a litígios de consumo podem ser consultadas na página de arbitragem de consumo da AAA, em https://www.adr.org/consumer. Em caso de qualquer inconsistência entre qualquer disposição das Regras da AAA e qualquer disposição do presente Acordo de Arbitragem, prevalecerão as disposições aplicáveis do presente Acordo de Arbitragem, salvo se o árbitro determinar que a aplicação das disposições inconsistentes do Acordo de Arbitragem não resultaria numa arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro terá igualmente de cumprir as disposições dos presentes Termos de Serviço da mesma forma que um tribunal o faria. Todas as questões serão decididas pelo árbitro, incluindo questões relativas ao âmbito, à exequibilidade e à arbitrabilidade do presente Acordo de Arbitragem. Embora os processos de arbitragem sejam, em regra, mais simples e céleres do que os julgamentos e outros processos judiciais, o árbitro pode conceder, a título individual, os mesmos danos e formas de tutela que um tribunal poderia conceder a um indivíduo ao abrigo dos presentes Termos de Serviço e da legislação aplicável. As decisões do árbitro são exequíveis em tribunal e apenas podem ser anuladas por um tribunal por motivos muito limitados.

Salvo acordo em contrário entre a Leapcure e o Utilizador, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar num local razoavelmente conveniente para ambas as partes, tendo devidamente em conta a respetiva capacidade de deslocação e outras circunstâncias relevantes. Caso as partes não consigam chegar a acordo quanto ao local, a decisão será tomada pela AAA. Se a sua reclamação for de 10.000 dólares ou menos, a Leapcure concorda que poderá escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos submetidos ao árbitro, através de uma audiência telefónica, ou por meio de uma audiência presencial, nos termos estabelecidos pelas Regras da AAA. Se a sua reclamação exceder os 10.000 dólares, o direito a uma audiência será determinado de acordo com as Regras da AAA. Independentemente da forma como a arbitragem seja conduzida, o árbitro emitirá uma decisão escrita fundamentada, suficiente para explicar as conclusões essenciais e os fundamentos em que se baseia a decisão arbitral.

O pagamento de todas as taxas de apresentação, administração e honorários do árbitro (coletivamente, as "Taxas de Arbitragem") será regulado pelas Regras da AAA, salvo disposição em contrário no presente Acordo de Arbitragem. Na medida em que quaisquer Taxas de Arbitragem não sejam especificamente atribuídas à Leapcure ou ao Utilizador ao abrigo das Regras da AAA, a Leapcure e o Utilizador suportá-las-ão em partes iguais; ficando, no entanto, acordado que, caso o Utilizador demonstre ao árbitro que não tem capacidade económica para pagar a sua parte dessas Taxas de Arbitragem, ou caso o árbitro determine, por qualquer motivo, que o Utilizador não deve ser obrigado a pagar a sua parte de quaisquer Taxas de Arbitragem, a Leapcure suportará a parte correspondente do Utilizador. Adicionalmente, se o Utilizador demonstrar ao árbitro que os custos da arbitragem seriam proibitivos em comparação com os custos de um processo judicial, a Leapcure pagará a parte das Taxas de Arbitragem que o árbitro considere necessária para evitar que a arbitragem se torne excessivamente onerosa. Qualquer pagamento de honorários de advogados será regulado pelas Regras da AAA.

Todos os aspetos do processo de arbitragem, bem como qualquer decisão, deliberação ou sentença arbitral proferida pelo árbitro, serão estritamente confidenciais, em benefício de todas as partes.

Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição do presente Acordo de Arbitragem (com exceção da subsecção (b) acima intitulada "Proibição de Ações Coletivas e Representativas e de Tutela Não Individualizada") é inválido ou inexequível, as partes concordam em substituir esse termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que mais se aproxime da intenção do termo ou disposição inválido ou inexequível, mantendo-se o presente Acordo de Arbitragem exequível conforme assim modificado. Se um tribunal ou o árbitro decidir que qualquer das disposições da subsecção (b) acima intitulada "Proibição de Ações Coletivas e Representativas e de Tutela Não Individualizada" é inválida ou inexequível, a totalidade do presente Acordo de Arbitragem será considerada nula e sem efeito, salvo se tais disposições forem consideradas inválidas ou inexequíveis exclusivamente no que respeita a pedidos de tutela injuntiva de interesse público. As restantes disposições dos presentes Termos de Serviço continuarão a ser aplicáveis.

Não obstante qualquer disposição em contrário constante dos presentes Termos de Serviço, a Leapcure concorda que, caso venha a efetuar qualquer alteração futura ao presente Acordo de Arbitragem (com exceção de uma alteração ao Endereço de Notificação) enquanto o Utilizador for um utilizador do Serviço, o Utilizador poderá rejeitar tal alteração mediante o envio de uma notificação escrita à Leapcure, no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da data da alteração, para o Endereço de Notificação acima indicado. Ao rejeitar qualquer alteração futura, o Utilizador concorda que qualquer litígio entre as partes será resolvido por arbitragem de acordo com a redação do presente Acordo de Arbitragem em vigor na data em que aceitou pela primeira vez estes Termos de Serviço (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes aos mesmos).

O Utilizador concorda que a Leapcure, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou cessar a sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou a utilização do Serviço, bem como remover e eliminar quaisquer conteúdos existentes no Serviço, por qualquer motivo, incluindo por falta de utilização ou caso a Leapcure entenda que o Utilizador violou ou atuou de forma inconsistente com a letra ou o espírito dos presentes Termos de Serviço. Qualquer atividade suspeita de caráter fraudulento, abusivo ou ilegal que possa constituir fundamento para a cessação da sua utilização do Serviço poderá ser comunicada às autoridades competentes pela aplicação da lei. A Leapcure poderá ainda, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, descontinuar a disponibilização do Serviço ou de qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador concorda que qualquer cessação do seu acesso ao Serviço ao abrigo de qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço poderá ser efetuada sem aviso prévio e reconhece e aceita que a Leapcure poderá desativar ou eliminar imediatamente a sua conta e todas as informações e ficheiros associados à mesma e/ou impedir qualquer acesso futuro a tais ficheiros ou ao Serviço. Além disso, o Utilizador concorda que a Leapcure e as Afiliadas da Leapcure não serão responsáveis perante si ou perante terceiros por qualquer cessação do seu acesso ao Serviço.

O Utilizador concorda que é o único responsável pelas suas interações com quaisquer outros utilizadores no âmbito do Serviço, não assumindo a Leapcure nem as Afiliadas da Leapcure qualquer responsabilidade ou obrigação relativamente às mesmas. A Leapcure reserva-se o direito, mas não assume qualquer obrigação, de intervir de qualquer forma em litígios entre o Utilizador e qualquer outro utilizador do Serviço.

Os presentes Termos de Serviço (em conjunto com os termos aqui incorporados por referência) constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Leapcure que rege o acesso e a utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores celebrados entre o Utilizador e a Leapcure relativamente ao Serviço. O Utilizador poderá igualmente ficar sujeito a termos e condições adicionais aplicáveis quando utiliza Serviços de Terceiros, conteúdos de terceiros ou software de terceiros. Os presentes Termos de Serviço serão regidos pelas leis do Estado de Washington, sem consideração pelas respetivas normas sobre conflitos de leis. Relativamente a quaisquer litígios ou reclamações que não estejam sujeitos a arbitragem, conforme acima previsto, o Utilizador e a Leapcure submetem-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Clark, Estado de Washington. A omissão por parte da Leapcure em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada inválida por um tribunal com jurisdição competente, as partes concordam, ainda assim, que o tribunal deverá procurar dar efeito à intenção das partes conforme refletida nessa disposição, mantendo-se as restantes disposições dos presentes Termos de Serviço em pleno vigor e efeito. O Utilizador concorda que, independentemente de qualquer legislação em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação resultante de, ou relacionada com, a utilização do Serviço ou com os presentes Termos de Serviço deverá ser apresentada no prazo máximo de um (1) ano a contar da data em que tal reclamação ou causa de ação tenha surgido, sob pena de caducar definitivamente. Uma versão impressa dos presentes Termos de Serviço e de qualquer notificação fornecida em formato eletrónico será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados em, ou relacionados com, os presentes Termos de Serviço, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registos comerciais originalmente gerados e mantidos em formato impresso. O Utilizador não poderá ceder os presentes Termos de Serviço sem o consentimento prévio e escrito da Leapcure; contudo, a Leapcure poderá ceder ou transferir os presentes Termos de Serviço, no todo ou em parte, sem qualquer restrição. Os títulos das secções dos presentes Termos de Serviço destinam-se apenas a fins de conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Tal como utilizados nos presentes Termos de Serviço, os termos "inclui" e "incluindo", bem como quaisquer variações dos mesmos, não devem ser interpretados como termos limitativos, devendo antes considerar-se seguidos da expressão "sem limitação". As notificações dirigidas ao Utilizador poderão ser efetuadas por e-mail ou por correio postal. O Serviço poderá igualmente notificá-lo de alterações aos presentes Termos de Serviço ou de outros assuntos através da disponibilização de avisos ou de ligações para avisos, de forma geral, no próprio Serviço. A Leapcure não incorrerá em incumprimento ao abrigo dos presentes Termos de Serviço em virtude de qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal falha ou atraso resulte de distúrbios civis, tumultos, epidemias, hostilidades, guerra, ataques terroristas, embargos, catástrofes naturais, casos de força maior, inundações, incêndios, sabotagem, oscilações ou indisponibilidade de energia elétrica, acesso à rede ou equipamentos, ou quaisquer outras circunstâncias ou causas que estejam razoavelmente fora do controlo da Leapcure.

O Serviço é disponibilizado ao Governo dos Estados Unidos da América com "DIREITOS RESTRITOS". A utilização, reprodução ou divulgação pelo Governo dos Estados Unidos da América está sujeita às restrições previstas no 48 CFR 52.227-19 e no 48 CFR 252.227-7013 e seguintes ou à respetiva legislação sucessora. O acesso ou a utilização do Serviço (incluindo o Software) pelo Governo dos Estados Unidos da América constitui o reconhecimento dos nossos direitos de propriedade sobre o Serviço (incluindo o Software).

Para comunicar quaisquer violações dos presentes Termos de Serviço ou para colocar quaisquer questões relativas a estes ou ao Serviço, contacte-nos através do endereço 701 NE 136th Ave, Suite 200, Vancouver, WA 98684 ou do endereço de e-mail info@leapcure.com.

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